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Em 2º turno, Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal


A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos como estupro e latrocínio, e de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC foi aprovada em segundo turno por 320 votos a 152.

De acordo com o texto aprovado, os adolescentes com idade entre 16 e 17 anos condenados pelos crimes previstos deverão cumprir pena em estabelecimentos separados tanto daqueles em que estão detidos adultos como daqueles em que outros adolescentes cumprem medidas socioeducativas.
Agora fica a cargo do Senado votar para a decisão.

E você? É a favor ou conta a redução de maioridade?

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