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ANTT adota decisão judicial e paralisa redução da tarifa de pedágio na BR-040


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) paralisou a revogação do valor do pedágio da BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da mata, que iria valer a partir desta terça-feira (19), com a tarifa básica passando de R$ 5,30 para R$ 2,90, uma queda de 45,3%. A redução estava prevista na Deliberação n° 986/2019, onde a ANTT afirma que a mudança no valor seria por “questões de inexecuções contratuais”, mas uma nova ordem judicial derrubou esta decisão.

Em nota, a Via 040, concessionária responsável pela administração da rodovia, informou que “a deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Poder Concedente até que o processo de devolução amigável da concessão, conforme disposto na Lei Federal 13.448/17, seja concluído pelo Governo Federal. No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT”, diz o comunicado. 


Dessa forma, a tarifa básica mantém no valor de R$ 5,30, variando conforme o tipo de veículo e quantidade de eixos.


As 11 praças de pedágio administradas pela concessionária estão localizadas em Cristalina (GO), Paracatu (MG), Lagoa Grande (MG), João Pinheiro (MG), São Gonçalo do Abaeté (MG), Felixlândia (MG), Curvelo (MG), Sete Lagoas (MG), Itabirito (MG), Conselheiro Lafaiete (MG) e Barbacena (MG). 

Confira abaixo a tabela de tarifas para todos os tipos de veículos:




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