A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos como estupro e latrocínio, e de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC foi aprovada em segundo turno por 320 votos a 152.
De acordo com o texto aprovado, os adolescentes com idade entre 16 e 17 anos condenados pelos crimes previstos deverão cumprir pena em estabelecimentos separados tanto daqueles em que estão detidos adultos como daqueles em que outros adolescentes cumprem medidas socioeducativas.
Agora fica a cargo do Senado votar para a decisão.
E você? É a favor ou conta a redução de maioridade?
- Contribua com o nosso trabalho compartilhando esta matéria com seus amigos e curtindo nossa Fã Page no facebook.com/clickcvo
.png)
.png)
.png)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Atenção: Os comentários são de inteira responsabilidade de quem os publica e estão sujeitos a moderação caso não sejam pertinentes ao assunto, dotados de vocábulo inapropriado ou feitos por usuários anônimos. Para entrar em contato direto com a redação acesse: www.clickcurvelo.com/contato