PROCON Curvelo monitora preços abusivos

Devido a grande procura e a falta do álcool em gel nas prateleiras dos comércios, por se um dos meios mais eficazes como prevenção da propagação do coronavírus (Covid-19), foi emitida uma nota pelo PROCON de Curvelo, orientado sobre os preços que segundo o órgão, não estão sendo cobrados com os valores devidos. 

Segundo a nota emitida pelo Procon Municipal de Curvelo na última terça-feira (17), é "vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se do consumidor, bem como exigir vantagem manifestamente excessiva, existindo, ainda, a proibição de elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços, nos seguintes termos do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor".
De acordo com a nota, a ação do comerciante se enquadra também como crime a economia popular, de acordo com o art. 3º, inciso VI, da Lei Federal 1.521/1951, caracterizando oportunismo e especulação financeira, obtenção de lucro patrimonial excessivo em detrimento da outra parte.

O PROCON recomenda aos estabelecimentos do comércio varejista e atacadista de produtos farmacêuticos do Município de Curvelo que:

1. Que estabeleçam estratégias para racionalizar as vendas de álcool gel e máscaras descartáveis,visando evitar o desabastecimento ou a demora na reposição dos itens faltantes;
2. Que se abstenham de praticar majoração de preços em desacordo com as diretrizes da presente. Recomendação, com o intuito de não elevar sem justa causa os preços dos produtos mais demandados para prevenção à contaminação do Coronavírus;
3. Que se atentem à legislação vigente, sobretudo no que diz respeito ao direito consumerista basilar a informação clara e precisa, abstendo-se de aproveitar o momento para impingir produtos e serviços aos consumidores;

Advirta-se que o descumprimento da legislação constante nesta Recomendação acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal, nos termos dos dispositivos legais supracitados. 

Poderão ser requeridas cópias das planilhas de preços praticados e notas fiscais de compra e venda para averiguação quanto ao cumprimento da legislação em comento.

O atendimento das denúncias do Procon do MPMG é feito online. Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar uma reclamação pelo site www.procon.mpmg.mp.br