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Empresários protestam pela reabertura do comércio em Curvelo


A adesão do município de Curvelo/MG ao programa "Minas Consciente", comemorada pelo setor comercial como uma saída segura da crise causada pela pandemia de Covid-19, se tornou um problema quando o governo do Estado regrediu as regras de flexibilização na região. Segundo o Estado, a regressão se deu devido o aumento de casos na macrorregião central, fazendo com que a cidade de Curvelo voltasse a fechar os comércios listados na "Onda Amarela", o que não agradou os comerciantes que estavam autorizados a funcionar desde o dia 8 de junho. Segundo o decreto municipal, o comércio deve ficar fechado por pelo menos até o próximo dia 20.

A decisão levou um grupo de comerciantes a protestar na tarde desta quarta-feira (17),  pela reabertura do comércio. Os manifestantes se reuniram na entrada do Fórum Dr. Newton Gabriel Diniz. Promotores que estavam de plantão no fórum receberam alguns representantes.

Segundo informações, os representantes do grupo pediram esclarecimentos aos promotores sobre as medidas tomadas pelo Comitê Covid-19 de Curvelo. Tomando ciência de que o município está seguindo as orientações do Estado para a Macrorregião Central de Minas, os comerciantes convocaram uma nova manifestação para esta quinta-feira (18) na entrada Prefeitura Municipal da Cidade.

"Isso aí, ela [Promotora] falou que a partir do momento que você adere ao Minas Consciente, você tem que seguir realmente regras, então essa regressão pra onda branca foi por causa disso, que Curvelo está veiculada a macrorregião que é BH, Betim e Contagem. Então, isso ai acaba nos prejudicando, porque mesmo se 100% das pessoas ficarem em casa, BH, Betim e Contagem tiver um aumento grande de casos, o nosso aqui [o Município de Curvelo] também não terá evolução das ondas." - é o que diz Bruno Dayrell, um dos representantes do grupo de comerciantes da cidade.

As falas de Dayrell foram divulgadas em grupos de WhatsApp como forma de relatar o que foi conversado com os promotores dentro do fórum da cidade. 

Reivindicações

Os comerciantes cobram que seja estudada a possibilidade do município sair do "Minas Consciente" e que, caso não sai, que o Estado analise as 'ondas' do programa por microrregiões, compreendendo um número menor de municípios. Atualmente Curvelo está inserida na Macrorregião de Belo Horizonte.

Em entrevista na noite desta quarta-feira (17) ao programa A2 Multiplataformas, a promotora Renata Valladão, informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) já estuda avaliar o avanço de ondas por microrregião. "Foi esclarecido que o Minas Consciente é um programa Estadual que leva em conta indicadores Regionais e não apenas locais. Então novos casos e óbitos, bem como a disponibilidade da rede assistencial hospitalar, são levados em conta para avanços e retrocessos de 'onda', não só da localidade de Curvelo, mas de toda a Macrorregião. A Secretaria de Estado de Saúde já informou que tem a intensão de aperfeiçoar esse monitoramento para que ele leve em conta apenas indicadores microrregionais e que os avanços e retrocessos levem em conta esta realidade. Mas isso ainda está em andamento." - explicou a promotora.

Renata Valadão também explicou sobre o município deixar o programa do Estado. "Foi esclarecido também que mesmo os municípios que optam por não aderir ao Minas Consciente, é obrigatório a observância de outra deliberação do Estado que igualmente impõe restrições a atividades econômicas, baseadas também no isolamento social e na evitação da aglomeração, que são as medidas mais eficientes na atualidade para conter a transmissão da Covid."

Os comerciantes também levaram até os promotores denuncias de deficiências na fiscalização pública, como comerciantes que não cumprem as medidas de prevenção definidas pelo município e empresas de grandes redes de magazines, que na visão deles deveriam funcionar apenas na onda vermelha, mas que estavam funcionando durante a "onda amarela". Sobre essas denuncias a promotora informou que o Ministério Público já acompanha as fiscalizações do município e faz uma análise semanal de todos os autos de infração em termos de notificação lavrados. Ela também sugeriu uma reunião para abordar a questão dos magazines. "Sobre isso foi esclarecido que o ministério público possui já um poder de acompanhamento da fiscalização feita pelo município e que há uma análise semanal de todos os autos de infração em termos de notificação lavrados, são enviados para mim semanalmente. E que essa questão específica dos magazines poderá ser mais bem abordada numa reunião que sugeri que seja feita também com a prefeitura. Isso porque precisa avaliar qual é a atividade econômica principal daquele CNAE, que é o Cadastro Nacional de cada um desses estabelecimentos para que a gente consiga concluir se há ou não alguma irregularidade." - Explicou Renata Valadão.

Segundo informações, na manifestação convocada para essa quinta-feira, os comerciantes também buscam conseguir com que o prefeito da cidade, Maurílio Guimarães, e a Secretária de Saúde de Curvelo, Rejane Valgas compareçam na reunião agendada com a promotora para a próxima sexta-feira (19).


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