Na próxima terça-feira, dia 20/06, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curvelo realizará uma audiência pública às 18:30 horas para apresentar e debater o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata do plano de cargos e salários dos professores da rede pública municipal de ensino.
Durante a audiência, também serão discutidos os detalhes sobre o Piso Nacional do Magistério e sua adequação ao Plano de Carreira proposto pelo Executivo. Diversas autoridades foram convidadas a participar, incluindo o Secretário Municipal de Educação e diretores das escolas públicas do município.
O Presidente da Comissão, Douglas Veríssimo Gonçalves, do PSB, juntamente com o Vice-Presidente Elias Trindade, também do PSB, e o Relator Emerson de Souza, do PDT, destacam a importância da participação dos profissionais da educação da rede pública municipal no evento.
Em 2023, por decisão do Ministério da Educação, o Piso Nacional do Magistério foi reajustado em 15%, alcançando o valor de R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais. Esse valor representa a remuneração inicial dos professores da educação básica.
Após a realização da audiência pública, será aberto um prazo para a apresentação de sugestões ao projeto de Lei, permitindo que os envolvidos possam contribuir com suas opiniões e propostas.
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