Está tramitando na Câmara Municipal de Curvelo um projeto de lei que propõe a criação de mecanismos de proteção a idosos contra empréstimos abusivos. O projeto, de autoria do vereador Douglas Veríssimo Gonçalves (PSB), pretende proibir a contratação de empréstimos e cartão de crédito consignados por telefone, sem a assinatura do cliente idoso no contrato.
O projeto também prevê que antes da efetiva contratação deverão ser explicados à pessoa idosa, de maneira clara e objetiva, informações como: taxas de juros mensais e anuais; existência de taxas administrativas ou outros encargos; juros aplicados; detalhamento do cálculo da parcela mensal a ser paga e possibilidade, vantagens e formas de se amortizar a dívida.
O autor do projeto, vereador Douglas Veríssimo Gonçalves (PSB), que também é advogado, justifica que a norma visa inibir a fraude na contratação e trazer segurança aos idosos, bem como investidas abusivas das instituições financeiras. Alega ainda que na condição de advogado, tem observado o aumento significativo do número de fraudes envolvendo idosos na contratação de empréstimos e que a grande maioria dos contratos possui método de contratação através de ligações e mensagens.
O projeto ainda reforça a legislação federal no que tange a exigência de informação clara, esclarecendo todos os detalhes do contrato. Além disso, as instituições financeiras e as empresas deverão manter canal de reclamação ativo para receber denúncias de descumprimento da lei.
O projeto de lei está atualmente em fase de discussão na Câmara Municipal de Curvelo. Se aprovado, passará a valer em todo o município.
A iniciativa do vereador Douglas Veríssimo Gonçalves é importante para proteger os idosos de fraudes financeiras. Os idosos são mais vulneráveis a esse tipo de crime, pois muitas vezes não têm conhecimento sobre os contratos que estão assinando. O projeto de lei ajudará a garantir que os idosos recebam todas as informações necessárias antes de contratar um empréstimo e que não sejam vítimas de golpes.
O projeto de lei deve estar na pauta da Câmara Municipal de Curvelo na próxima segunda-feira, 24 de julho.
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