O Executivo Municipal de Curvelo deu luz verde a um Projeto de Lei que propõe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 699.549,98 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) no orçamento municipal de 2023. Aprovado na última segunda-feira (21), o projeto tem como objetivo viabilizar recursos para ações culturais em resposta aos impactos da pandemia da Covid-19.
A iniciativa, de autoria do Executivo Municipal, foi protocolada em 14 de agosto de 2023 e passou por um processo de tramitação normal. No dia 21 de agosto, foi pautada para as comissões permanentes e, posteriormente, incluída na pauta para a 1ª discussão e votação, na qual foi aprovada por 15 votos favoráveis.
O Projeto de Lei em questão está em consonância com a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022), que busca amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural. A proposta visa direcionar recursos para ações que vão além de medidas temporárias, buscando impulsionar projetos que contribuam para a renovação e fortalecimento do cenário cultural local.
Os recursos serão direcionados para apoiar projetos culturais que enfrentam os desafios impostos pela pandemia, como o cancelamento de eventos, fechamento de espaços culturais e restrições de mobilidade. A intenção é contribuir para a revitalização desse setor, que sofreu perdas financeiras e criativas consideráveis. Além disso, a aprovação desse Projeto de Lei reflete o compromisso da administração municipal em promover o desenvolvimento cultural e valorizar os artistas e agentes culturais locais.
Os vereadores que se posicionaram a favor do Projeto de Lei demonstraram o consenso sobre a importância desse investimento no setor cultural para a cidade de Curvelo. Votos favoráveis foram registrados por Duarte Severino Gomes (PROS), Gustavo das Neves Fernandes (PRB), Humberto Freire Pereira (UNIÃO), Maria Doriléia da Silva (PSD), Cássio Corrêa de Matos (UNIÃO), Daniel Araújo Souza (PV), Douglas Veríssimo Gonçalves (PSB), Elias Trindade (PSB), Emerson de Souza (PDT), Hugo Leonardo de Oliveira Farneti (PP), Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho (UNIÃO), Jânio Rocha Lima (PROS), Jessé Teixeira Silva (PSB), Leonardo Viana Pinheiro (Gatita) (CIDADANIA) e Solange Maria Rodrigues Ferreira (MDB).
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