Na tarde desta segunda-feira, 27 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Curvelo reuniu-se em uma sessão conjunta das Comissões Permanentes, proporcionando um momento crucial para a prestação de contas e esclarecimentos por parte dos secretários municipais. Entre os protagonistas dessa reunião, destacou-se Higor Magid Lauar, Controlador Geral do município, cuja presença foi marcada por questionamentos incisivos por parte dos vereadores, ávidos por detalhes sobre as estratégias e resultados de sua gestão.
O Vereador Douglas Verissimo (PSB), defensor da transparência e responsável por um projeto que traz secretários e servidores para a Câmara Municipal, indagou sobre o tempo de resposta na ouvidoria. Ele ressaltou a importância desse projeto, que permite o questionamento direto aos gestores, em conformidade com a emenda da Lei Orgânica, uma iniciativa histórica.
Higor Magid Lauar respondeu, explicando que a lei estabelece um prazo de 30 dias para o usuário do serviço público, mas o tempo médio atual é de 20 dias. Além disso, anunciou a contratação de uma empresa para implementar um sistema mais eficiente, incluindo um aplicativo de rede móvel para controle interno da Controladoria e facilitação de interação com os usuários.
Outro ponto levantado foi pelo Vereador Humberto Freire (União), que questionou sobre os ecopontos em uma resposta na ouvidoria. Higor Magid Lauar esclareceu que esse órgão não recebia recursos apenas para o pagamento de funcionários e solicitou ao vereador o número de protocolo para verificar se o pedido da ouvidoria foi atendido.
Elias Trindade (PSB) trouxe à tona questões sobre a falta de serviços essenciais, como água e luz, em 62 casas entre os distritos Anguereta e São José da Lagoa. Higor Magid Lauar elucidou a divisão de responsabilidades entre as unidades fins e meio, explicando que as demandas específicas mencionadas não se enquadram nas competências da Controladoria.
A vereadora Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho (União) questionou sobre a Lei de Acesso à Informação, e Higor Magid Lauar forneceu uma explicação abrangente. Ele contextualizou a legislação federal e a regulamentação municipal por meio do decreto de 2016, destacando a modernização em andamento na ouvidoria para facilitar a comunicação com a população.
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