Na última quarta-feira, 26 de dezembro, o Conselho Municipal da Habitação (CMH) de Curvelo realizou sua primeira reunião desde sua instituição em 22 de setembro. Este órgão, composto por dez conselheiros titulares e suplentes eleitos para o biênio 2023/2025, tem como principal objetivo promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda, residentes em áreas de risco, aglomerados urbanos, habitações coletivas e loteamentos irregulares.
A reunião, presidida pelo líder do CMH, abordou temas cruciais para o funcionamento do conselho, sendo a aprovação do Regimento Interno uma das principais pautas discutidas. O Regimento Interno servirá como base para orientar as atividades do CMH, garantindo transparência e eficiência em suas ações.
O Conselho terá a responsabilidade de fiscalizar diversos programas habitacionais, incluindo o renomado Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e o Nosso Lar, o primeiro Programa Municipal de Habitação de Curvelo. O Nosso Lar, financiado com recursos próprios, busca oferecer moradia para mulheres em situação de risco social, preenchendo uma lacuna que não é abrangida pelos programas sociais existentes.
Dentro de seu escopo de atuação, o CMH também desempenhará um papel crucial no Programa Regulariza Curvelo, que trabalha em conjunto com o REURB, do Governo de Minas. Este programa tem como meta a regularização fundiária e já proporcionou a entrega de títulos de propriedade para mais de 100 famílias das localidades Bela Vista e Passaginha.
As reuniões do CMH são abertas ao público e ocorrem mensalmente. Qualquer cidadão interessado em propor questões relacionadas à habitação em Curvelo pode submeter suas proposições ao CMH com 48 horas de antecedência à reunião para avaliação e possível discussão. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável por meio do e-mail administracao@curvelo.mg.gov.br.
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