Controlador-Geral de Curvelo é Denunciado pelo Ministério Público por Crimes Contra o Próprio Avô Idoso

O atual Controlador-Geral do Município de Curvelo, Dr. Higor Magid Lauar de Castro Vieira, foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por supostos crimes praticados contra o próprio avô, Magid Mahmud Lauar, de 85 anos. A denúncia decorre de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Curvelo.

Segundo apuração do MPMG, os fatos que deram origem à denúncia remontam aos anos de 2014 e 2016, quando Higor teria, supostamente, se apropriado de bens e valores pertencentes ao avô. A investigação foi motivada por depoimentos colhidos durante uma audiência de interdição judicial ocorrida em 2019, na qual o próprio Higor foi ouvido como representante legal do idoso, por procuração. O depoimento foi registrado em áudio e vídeo, o que acabou se tornando peça central para a abertura da investigação criminal.

De acordo com a denúncia, foram identificados indícios de três episódios distintos de apropriação indevida de patrimônio do idoso. O Ministério Público fundamentou a acusação com base no artigo 102 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), além de apontar agravantes previstos no Código Penal, como abuso de confiança e exploração da condição de vulnerabilidade da vítima.

Episódio 1 – Venda do Apartamento em BH

Higor teria vendido um imóvel residencial em Belo Horizonte sem informar seu avô, resultando em apropriação de aproximadamente R$ 750 mil. O MP aponta que o valor não foi repassado à vítima e que houve manipulação de procuração para facilitar a transação. Essa transação sem transparência foi considerada como grave abuso de confiança de uma pessoa em vulnerabilidade.

Episódio 2 – Lote em Curvelo (Av. Bias Fortes)

Também consta na denúncia a venda de um terreno urbano por R$ 130 mil, negociado com o Curvelo Esporte Clube. Segundo o MPMG, Higor utilizou documentos manipulados para omitir a titularidade do avô e efetivar a transferência, configurando mais um episódio de fraude. Documentos bancários e escritura foram incluídos no inquérito para comprovar a exclusão indevida do idoso.

Episódio 3 – Fazenda Quinta do Sol

O terceiro fato envolve a cessão e apropriação da Fazenda Quinta do Sol, localizada na zona rural de Curvelo. O MP acredita que Higor usou documentos falsos ou adulterados para passar a propriedade para si, deixando o avô desamparado. O esquema teria sido estruturado ao longo de vários anos, com base em procurações, escrituras e registros públicos comprometidos.

Fundamentação Legal e Investigação

A denúncia caracteriza três crimes sob o artigo 102 do Estatuto do Idoso (abuso contra pessoa idosa), configurando concurso material, com agravantes previstas no artigo 61, inciso II, alíneas “a” (motivo torpe), “e” (emprego de meio que dificultou a defesa da vítima), “g” (abuso de poder/confiança) e “h” (vulnerável) do Código Penal.

A acusação é sustentada por elementos probatórios robustos: transcrições do depoimento em 31 de outubro de 2019, laudos coletados pela Promotoria, além de documentos bancários, registros públicos e escriturações que indicam esquema estruturado.

Além da investigação do Ministério Público, o caso também foi objeto de análise por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que realizou auditoria sobre a atuação do Controlador enquanto gestor público. No entanto, até o momento, a auditoria do TCE não gerou apontamentos de irregularidades relativas ao exercício da função pública.

A ação penal tramita atualmente na Vara Criminal de Curvelo, ainda em fase de instrução, com coleta de depoimentos de testemunhas, análise de documentos e demais diligências solicitadas pela Promotoria. Não há, até a presente data, qualquer decisão de mérito ou sentença.

Histórico Profissional e Formação

Higor Magid Lauar de Castro Vieira é natural de Diamantina/MG, nascido em 15 de junho de 1987. Reside em Curvelo desde 2012. É casado e pai de dois filhos. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC, em 2011, possui pós-graduação em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas, concluída em 2014.

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais, desde agosto de 2011, é sócio fundador do escritório “Magid Lauar de Castro – Sociedade de Advogados”, sediado em Curvelo, com atuação em advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas do Direito.

Desde junho de 2022, exerce a função de Controlador-Geral do Município de Curvelo e, desde 2023, ocupa também o cargo de Diretor de Capacitação e Eventos do Conselho Nacional de Controle Interno de Minas Gerais (CONECI-MG), com foco no fortalecimento das políticas de controle e transparência na gestão pública.

Esclarecimento Oficial da Prefeitura de Curvelo

Em resposta a questionamentos enviados pelo Portal ClickCurvelo, a Prefeitura de Curvelo divulgou nota oficial prestando os seguintes esclarecimentos:

“A Prefeitura Municipal de Curvelo, em atenção à solicitação recebida, informa que não há qualquer investigação formal ou procedimento criminal em curso envolvendo o Controlador do Município, Dr. Higor Magid Lauar de Castro Vieira, no exercício de suas funções institucionais, seja perante o Ministério Público de Minas Gerais ou qualquer outro órgão de controle.

A Administração tem conhecimento da existência de duas ações judiciais anteriores à nomeação do referido Controlador, uma cível e outra penal, ambas relacionadas a conflitos de natureza familiar. Embora os processos tenham sido ajuizados em 2020, ambas são fundadas em alegações relativas a supostos episódios familiares datados de 2014 e 2016, os quais não guardam qualquer relação com a função pública atualmente exercida, o que reforça seu caráter pretérito e totalmente desvinculado da atuação pública atualmente desempenhada.

É de conhecimento do Município que a ação civil pública foi julgada improcedente pelo Poder Judiciário, com reconhecimento da inexistência de qualquer ilicitude, apropriação de bens ou desvio de patrimônio. O processo encontra-se atualmente perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em fase recursal. A ação penal ainda encontra-se em trâmite, não havendo, até a presente data, qualquer decisão em desfavor do mesmo.

Desde sua nomeação, em junho de 2022, o Controlador do Município tem desempenhado suas atribuições com responsabilidade técnica e institucional, contribuindo de forma efetiva para o aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência da gestão pública.

Não há, até a presente data, qualquer fato que desabone sua conduta ou justifique questionamentos quanto à sua permanência no cargo.

A Prefeitura reafirma sua confiança no Poder Judiciário e seu compromisso com os princípios constitucionais da presunção de inocência, legalidade e impessoalidade, reiterando que atua com responsabilidade e transparência em todas as suas decisões, sempre em defesa do interesse público.

Permanecemos à disposição para novos esclarecimentos.”

(Curvelo/MG, 21 de maio de 2025)

Situação Atual

A denúncia do Ministério Público ainda aguarda recebimento pela Justiça. Até lá, Higor Magid Lauar de Castro Vieira segue no cargo de Controlador-Geral do Município de Curvelo, com a prefeitura reafirmando sua confiança na sua atuação e na lisura do processo judicial.