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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a prorrogação do prazo do Edital de Convocação nº 01/2025, referente ao cadastramento de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos na Comarca de Curvelo. O novo prazo segue até 3 de novembro de 2025, conforme determinação publicada no dia 13 de outubro de 2025.
De acordo com os termos da prorrogação, o período foi estendido por mais 15 dias úteis. Podem se cadastrar instituições com finalidade social e atuação em áreas essenciais à segurança pública, como o sistema prisional e socioeducativo, além de entidades voltadas à educação e saúde, desde que desempenhem atividades de relevante cunho social.
O credenciamento deve ser feito exclusivamente por e-mail, com o envio da documentação e dos projetos para cuv5execucoes@tjmg.jus.br, seguindo rigorosamente as normas estabelecidas no edital. O Edital nº 01/2025 está disponível na íntegra no site do TJMG e nas dependências do Fórum de Curvelo, localizado na Avenida Sarobá, nº 400, bairro Maria Amália, sala 216.
Durante todo o período de prorrogação, a publicidade sobre o processo deverá permanecer ativa, conforme o Extrato de Portaria nº 01/2025/Extrato de Publicação.
Entidades interessadas podem obter mais informações diretamente com a Secretaria da Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo, pelo telefone (38) 3721-1515.
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