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Dois homens são presos pelo crime de usurpação de função pública em Curvelo


Na noite desta terça-feira (09), dois homens foram apreendidos pelo crime de usurpação de função pública em Curvelo-MG.
Durante um patrulhamento, oficiais da Polícia Militar se depararam com uma motocicleta Honda Fan 150, usando um dispositivo sonoro (sirene de alarme) na Rua José Bonifácio. 
O condutor identificado como Elissandro Rodrigues Leite Pereira (24), relatou que realizava a função de zelador patrimonial de várias residências, em vários bairros da cidade. Foi também abordado o condutor Antônio Luiz da Silva Neto (46) que conduzia uma motocicleta com as mesmas características.
O crime de Usurpação de função pública está previsto no Código Penal Brasileiro: Art. 328. Usurpar o exercício de função pública. Pena Detenção, de três meses a dois anos e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem. Pena Reclusão, de dois a cinco anos e multa.
De acordo com o Professor de Direito Penal Luiz Regis Prado, este tipo de ação é punida porque desestabiliza “a confiança e a segurança depositadas pelos administrados nos serviços prestados pelos funcionários públicos” (PRADO. Curso de Direito Penal Brasileiro. P. 539 e 540)
Segundo os militares, Elissandro declarou que ele e Antônio Luiz fazem parte da cooperativa “Coop Ronda”, que exerce a atividade de segurança patrimonial de residências da região, no horário de 22h e 05h. Os clientes da cooperativa contribuem mensalmente com o valor médio de R$ 30,00 para manter o serviço. Elissandro e Antônio Luiz já haviam sido apreendidos no mês março pelo mesmo motivo, no entanto o caso foi arquivado.
Em contato com a redação do ClickCurvelo.com, Elissandro declarou que a cooperativa não efetua trabalhos de segurança e sim de zeladoria, já que não abordam pessoas e nem mesmo andam armados. Elissandro informou que desta vez o caso também foi arquivado e que tomará medidas judiciais contra o estado para o que ele descreveu como sendo uma perseguição.

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