Aconteceu na última sexta-feira (24) a reunião de revisão do Plano Diretor de Curvelo-MG. Prefeito, vereadores e cidadãos curvelanos compareceram à assembleia organizada na Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
Funções do Plano Diretor:
- Garantir o atendimento das necessidades da cidade
- Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade
- Preservar e restaurar os sistemas ambientais
- Promover a regularização fundiária
- Consolidar os princípios da reforma urbana
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