Luiz Paulo Guimarães (DEM) - Reprodução |
Esta semana o vereador Luiz Paulo Guimarães (DEM) anunciou que irá abrir mão de metade do seu salário como parlamentar da Câmara Municipal de Curvelo-MG. Através do Facebook, em uma transmissão ao vivo na noite da última terça-feira (03), o vereador relembrou o seu ativismo a favor da redução dos salários dos parlamentares e explicou alguns motivos legais pelos quais a redução não seria possível agora. Diante da impossibilidade da redução dos salários dos vereadores, Luiz Paulo anunciou que doará metade do que receber para uma instituição social, a ser indicada pela população através do seu web site.
Redução dos Salários
Hoje cada vereador de Curvelo ganha em torno de 8 mil reais por mês. Dentre os empecilhos para a redução salarial dos vereadores, o parlamentar Luiz Paulo citou o fato de a legislatura anterior (2012/2016) não ter fixado os salários para a legislatura atual (2017/2021), o que segundo a leia orgânica do município, implica no Artigo 179 da constituição do estado de Minas Gerais, que em um parágrafo único diz que o salário dos parlamentares não poderá sofrer modificações, podendo apenas ser atualizado.
Neste cenário, não é possível mexer nos valores atuais, mas no último ano do mandato atual (2021) os parlamentares terão novamente a oportunidade de definir o salário dos próximos vereadores e efetivarem assim uma possível redução.
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