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Decreto endurece fiscalização e prevê multa para estabelecimentos em Curvelo


Na tarde desta sexta-feira (08), a Prefeitura Municipal de Curvelo publicou o Decreto nº 4.420/21, que altera e define medidas de fiscalização mais rígidas para o combate a pandemia do Novo Coronavírus em Curvelo-MG.

Segundo o documento, serão adotadas rotinas de planejamento prévio e relatórios das atividades de fiscalização com o objetivo de manter a chefia imediata e os órgãos superiores informados sobre as ações planejadas, em andamento e já realizadas.

Ainda segundo o decreto, as irregularidades que não forem cumpridas imediatamente, poderão sofrer multa no valor de 1000 Unidades Fiscais do Município (UFM), que convertida em real seriam cerca de R$1120,00 reais. O estabelecimento notificado tem um prazo de 24 horas para cumprir todas as medidas e caso permaneça irregular após esse período, poderá ter o alvará cassado e será fechado compulsoriamente.

De acordo com uma publicação feita pelo prefeito de Curvelo, Luiz Paulo, a reunião do Comitê Covid 19 está agendada para próxima segunda-feira (11) às 14h, com o objetivo de definir medidas que serão adotadas pelo município. A reunião será transmitida ao vivo e logo após haverá uma coletiva de imprensa.



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