Em sua 12ª edição, o Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), teve suas inscrições prorrogadas até 4 de outubro de 2024. Este projeto visa garantir o direito à paternidade/maternidade e fortalecer a estruturação familiar através de uma iniciativa extrajudicial, oferecendo diversos serviços gratuitos. A ação será realizada no dia 11 de outubro em 41 Unidades da DPMG, incluindo Belo Horizonte e 40 cidades do interior do estado.
Serviços oferecidos
Os serviços disponíveis incluem exames de DNA para reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica, reconhecimento espontâneo, e filiação socioafetiva – onde o vínculo entre pais e filhos é reconhecido juridicamente com base no afeto, sem ligação biológica. Esta modalidade gera os mesmos direitos e deveres para pais e filhos, como herança e pensão alimentícia.
Além disso, o mutirão abrange sessões de conciliação sobre pensão alimentícia, guarda, convivência, e revisão de alimentos. O objetivo é proporcionar soluções extrajudiciais rápidas, fomentar a paternidade ativa e garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Contexto social
A questão da falta de reconhecimento paterno ainda é preocupante em Minas Gerais. Em 2024, mais de 8 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe, representando 5,25% dos nascimentos no estado, número que aumentou em relação aos anos anteriores. Em Belo Horizonte, esse percentual sobe ligeiramente para 5,34%. Esses dados reforçam a importância de iniciativas como o Mutirão Direito a Ter Pai, que visam reduzir esses números e garantir os direitos das crianças.
Desde 2016, o número de registros de nascimentos sem o nome do pai caiu significativamente, de 9,72% para 5,25% em 2024. Campanhas de conscientização e mutirões como esse têm sido fundamentais para essa redução, proporcionando um ambiente mais favorável para o registro paterno.
Documentação e inscrições
Para participar, os interessados devem apresentar certidão de nascimento da criança, documento de identificação, comprovante de endereço e, no caso de menores de idade, os documentos do representante legal. No dia do mutirão, a coleta de DNA será realizada nas unidades da Defensoria Pública.
Os supostos pais também podem solicitar o exame de DNA e participar das sessões de conciliação para formalizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade de maneira espontânea ou socioafetiva.
Serviço
- Prazo de inscrição: até 4 de outubro de 2024
- Data do Mutirão: 11 de outubro de 2024
- Locais: Unidades da DPMG em Belo Horizonte e 40 cidades do interior
- Serviços disponíveis: Exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo, sessões de conciliação para guarda, convivência e pensão alimentícia.
Essa ação é uma oportunidade de garantir direitos fundamentais e promover a estruturação familiar de forma acessível e eficiente para todos.
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