Câmara de Curvelo aprova criação da Comissão Permanente de Defesa das Pessoas com Deficiência

A Câmara Municipal de Curvelo aprovou, nesta segunda-feira (31/03), a criação da Comissão Permanente de Defesa das Pessoas com Deficiência. A iniciativa, proposta pelo vereador Douglas Veríssimo Gonçalves (Partido Verde), foi aprovada por unanimidade e passa a integrar o Regimento Interno da Casa.

A nova comissão tem como objetivo debater, acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PCDs). Além disso, atuará em diálogo com entidades da sociedade civil, profissionais da área e órgãos públicos para garantir o cumprimento da legislação vigente e o respeito aos direitos das PCDs.

De acordo com o vereador Douglas Veríssimo, a criação da comissão responde a uma demanda histórica de movimentos sociais e famílias que buscam maior acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades. Ele destacou a importância da iniciativa como um canal permanente de diálogo e ação entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade.

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência terá caráter permanente e poderá solicitar informações de órgãos públicos, realizar audiências públicas, acompanhar projetos de lei, fiscalizar o cumprimento de normas de acessibilidade e encaminhar sugestões ao Executivo Municipal.

A medida segue uma tendência de outras câmaras municipais no país, que vêm ampliando a atuação de comissões voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para a promoção de ambientes acessíveis e o combate à discriminação.

Com a criação da comissão, Curvelo fortalece suas políticas públicas inclusivas, consolidando um espaço institucional para a escuta e implementação de medidas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no município.