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A Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Curvelo/MG publicou o Edital nº 01/2025, que abre prazo para o credenciamento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atuação em áreas essenciais como segurança pública, educação e saúde.
O benefício será destinado a instituições sediadas nos municípios de Curvelo, Inimutaba, Felixlândia, Morro da Garça e Presidente Juscelino. Os recursos têm origem em valores pecuniários de processos penais.
O período de credenciamento vai de 15 de setembro a 10 de outubro de 2025, devendo as entidades interessadas enviar a documentação e os projetos ao e-mail cuv5execucoes@tjmg.jus.br
, conforme estabelecido no edital.
O documento completo está disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e também pode ser consultado no Fórum de Curvelo, localizado na Av. Sarobá, nº 400, bairro Maria Amália, sala 216.
Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Vara de Execuções Penais de Curvelo ou pelo telefone (38) 3721-2940, ramal 265.
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