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Projeto de "Orçamento Impositivo" causa polêmica na Câmara de Curvelo

Homem faz escândalo na Câmara de Curvelo após se indignar com falta de apoio ao projeto
A Proposta de Emenda da Lei Orgânica 38/2017, foi apresentada pelo vereador Reinaldo Xavier Guimarães (PHS) e trata de uma coisa chamada "Orçamento Impositivo". A proposta se tornou tão polêmica, que na última segunda-feira (14), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal  de Curvelo, um cidadão indignado protagonizou um vídeo que rapidamente viralizou nas redes sociais.
Na gravação um senhor grita revoltado dizendo que os políticos do país são bandidos e que Deus irá cobrar deles. Durante o vídeo, ao ver que uma das funcionárias da casa havia pegado o telefone, ele diz "chama a polícia [...] eu sou pobre, eu tenho que ser preso porque os bandidos de colarinho branco não". Confira:

Segundo informações, a cena atípica aconteceu após o homem saber que a proposta do "Orçamento Impositivo" poderia ajudar o Instituto do Câncer da cidade e que mesmo assim tem a desaprovação de parte dos parlamentares.


Entenda o que é "Orçamento Impositivo"

Atualmente a Câmara de Curvelo deve apenas autorizar os gastos do poder executivo (prefeito), sendo assim os projetos da prefeitura devem antes ser aprovados pelos vereadores para posteriormente serem executados. A câmara então dá o que podemos chamar de "autorização para gastar", o que é bem diferente de uma "obrigação de gastar" ou seja, os vereadores não podem obrigar o executivo a investir em nenhum projeto, assim como o executivo também não pode obrigar a câmara a aprovar projetos.
Se aprovada, a proposta dará a cada vereador uma média de 100 mil reais para aplicar em uma emenda obrigatória ou seja, ela deverá ser executada obrigatoriamente pela Prefeitura Municipal.


O que o Instituto tem haver com isso?

Na última segunda feira (14) durante o debate na Câmara Municipal sobre a proposta, o vereador e autor da proposta, Reinaldo Xavier Guimarães (PHS), citou o Instituto do Câncer como sendo um dos grandes clamores da cidade, enfatizando que o hospital encontra dificuldades para iniciar plenamente as suas operações, sendo assim a proposta poderia beneficiar o instituto. Reinaldo ainda reiterou que isso seria um acréscimo aos 50% dos recursos obrigatórios que o município, conforme previsto na lei, deve destinar para a saúde. No entanto, a proposta não cita em momento algum que os recursos devem ser destinados para o  Instituto do Câncer ou mesmo para a saúde, ficando a critério de cada vereador escolher onde será investido o seu "Orçamento Impositivo".


Por que parte dos vereadores é contra a proposta?

Uma das justificativas dadas pelos vereadores que são contra o projeto é a de que a proposta da um poder que não cabe ao legislativo. Segundo o vereador Luiz Paulo Guimarães (DEM), que é contra a proposta, o "Orçamento Impositivo" seria utilizado como moeda de troca e facilitaria a reeleição dos vereadores, dificultando a renovação da Câmara.
Através de um vídeo publicado nas redes sociais, Luiz Paulo fala sobre a proposta e explica o seu posicionamento:

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Curvelo.


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