População pede redução salarial de vereadores em Morro da Garça

Foto/Reprodução: CBH Rio das Velhas – TantoExpresso – Michelle Parron

Lideres populares articularam um novo projeto de Lei de Iniciativa Popular que pede uma Redução de salario dos vereadores da cidade de Morro da Garça-MG para o ano de 2017.    

Atualmente o Salario dos Vereadores é R$ 3.700,00, mas a população pede através da Lei de Iniciativa que esse salário passe para R$ 880,00. 

O aumento do salario do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, foi realizado no ano de 2013 e se deu através de um projeto de lei, que pedia o reajuste salarial entre 17% a 71%.

Em 2015 a população da pequena cidade de Morro da Garça teria feito uma petição contra esse aumento, pedindo a redução do salario, tendo somente 10% de assinaturas do Eleitorado Municipal, sendo insuficiente para ir em pauta.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) poderá contribuir também para a diminuição do salario dos vereadores, uma vez que este fundo é responsável por repasses na área de educação básica e remuneração dos professores.

Este é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Ele não deve entrar no cálculo de repasses para o Legislativo, o que deve provocar uma redução considerável nos repasses para a Câmara.

O motivo seria que as verbas que compõem o Fundeb não fazem parte das receitas tributárias, nem das transferências que pertencem aos municípios, devendo ser excluídas da base de cálculo dos duodécimos repassados pela União às Casas Legislativas Municipais. Os recursos do Fundeb, independentemente da origem, não podem ser utilizados para fins diversos de suas destinações constitucional e legalmente definidas.

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