Com ação coletiva, ABComm consegue brecar reajuste de serviços dos Correios

Liminar judicial beneficia 7 mil empresas representadas pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, que também pede extinção de novas cobranças e redução da tarifa base de envio.

Sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil ao dia se descumprir, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) conseguiu na Justiça limitar o reajuste nas tarifas de Sedex e PAC da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao valor máximo de 8%. Em março, a notícia da nova tabela de serviços dos Correios foi recebida com protestos pelo setor de varejo eletrônico, que se posicionou contra a alta que variava até 51%, enquanto a inflação anual ficou em torno de 3% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Através dessa liminar, a ABComm conseguiu estabelecer um novo teto para os reajustes que estavam sendo praticados desde o dia 6 de março e cumprir seu objetivo inicial em parte. "Além do reajuste limitado, acompanhando a evolução da inflação brasileira em 2017 e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), também pedimos a suspensão de mais dois pontos: a cobrança da taxa extra por região de risco e o valor extra para o envio de produtos que não forem quadrados", destaca o presidente da associação, Mauricio Salvador.

A taxa extra de R$ 20 para produtos não quadrados foi indeferida, mas a instituição ainda aguarda a resolução judicial sobre essa cobrança extra no valor de R$ 3 para entregas em regiões de risco ou conflito. "O juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando essa mesma questão", afirma Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm e sócio proprietário do escritório Brudniewski, Martins e Miranda Advogados. Ele acredita que o reajuste era abusivo para com os consumidores da forma praticada. "Visualizamos um impacto direto na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o pais, mais de 7 mil lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguirem comprar e vender no comércio eletrônico", diz o advogado responsável pela ação coletiva.

Organização sem fins lucrativos, a ABComm surgiu em meados de 2012 para fomentar o setor de comércio eletrônico e contribuir com seu crescimento em todo o país. "Hoje reunimos representantes e prestadores de serviços nas áreas de varejo online, tecnologia da informação, mídia e meios de pagamento, atuando frente às instituições governamentais. Essa ação coletiva é fruto dessa nossa mobilização", pontua Mauricio Salvador. Segundo dados da entidade, no ano passado o setor de e-commerce brasileiro cresceu 12% em relação a 2016, obtendo um faturamento de quase R$ 60 bi em mais de 200 milhões de pedidos.