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| Douglas Veríssimo (PL), autor do Projeto de Resolução |
Na última segunda-feira (22), foi aprovado na Câmara Municipal de Curvelo o Projeto de Resolução nº 014/2021, que implementa o Código de Ética e Decoro Parlamentar na instituição, em Curvelo-MG. Desde a fundação da Câmara Municipal, em 1832, a casa legislativa não possuía um código de ética para comandar a conduta dos vereadores.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 15 votos para criação do código que será responsável por informar os deveres, proibições e atribuições dos parlamentares. Além disso, o projeto prevê punições para os parlamentares que não obedecerem as regras, com a suspensão do mandato por até 60 dias e a perda do cargo.
O autor do projeto, Douglas Veríssimo (PL), comemorou a aprovação: "É um avanço... é uma vitória, não é uma vitória minha autor do projeto, é uma vitória desta casa, é uma vitória do poder legislativo, é uma vitória de cada um de vossas excelências que contribuíram com esse debate e estabeleceram emendas. Certamente avançamos! É uma noite para recorda no legislativo curvelano".
Através das redes sociais, Verissimo falou sobre a importância do código para os trabalhos dos vereadores. "O código de ética estabelece paramentos para diversos comportamentos, tornando claras as responsabilidades de cada parlamentar. Importante avanço" .
A resolução entrará em vigor na data de sua publicação, que deve ocorrer ainda nesta semana. Confira o Código de Ética e Decoro na integra, clicando aqui.
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