Na manhã desta sexta-feira (04), a Câmara Municipal de Curvelo aprovou projeto de lei nº 005/2022, que autoriza a Prefeitura Municipal de Curvelo a subsidiar o transporte público coletivo de passageiros e suplementar o crédito adicional especial.
O projeto de lei é de autoria do executivo, e aponta que após estudos e apontamentos apresentados pela Secretaria Municipal de Administração Pública, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, o projeto visa adaptar o sistema de transporte público coletivo municipal à atual demanda dos seus usuários. Além do estudo, foi realizada uma pesquisa pública com os usuários do sistema, por meio da Ouvidoria, redes sociais da prefeitura e contato telefônico com o Departamento de Trânsito e Transportes, onde foi identificado que o transporte coletivo já não é capaz de atender todos os bairros, com um itinerário longo que consequentemente ocasiona em atrasos em horários de pico.
Ainda segundo o documento, em dezembro de 2021 o transporte coletivo teve um aumento de 87% no número de passageiros pagantes em comparação com agosto de 2021, mês que antecedeu a contratação emergencial da Talma Transportes LTDA, que terá o serviço encerrado no dia 26/02/2022. Segundo informações, já existem negociações em andamento com outra empresa de coletivos para a prestação do serviço.
De acordo com o documento, é proposto para a Câmara Municipal que o novo sistema tenha um aumento no número de linhas; a redução da superposição entre as linhas; o aumento da cobertura territorial do sistema; uma quilometragem média de 16 km por rota; um tempo médio estimado de 45 minutos por rota; a disponibilização de 12 horários por rota em média em dias úteis; a disponibilização de 6 horários por rota em média aos sábados; a alteração do ponto central de baldeação da Praça Tiradentes para a Avenida Antônio Olinto nos quarteirões entre as ruas Padre Curvelo e Pacifico Mascarenhas; preferência por rotas fixas (que não se alteram conforme horário) e preferência por rotas diametrais (bairro 1 - centro - bairro 2).
A nova proposta de licitação terá um aumento de 2 linhas em comparação com a atual, a Talma Transportes, que tem 4 linhas do transporte coletivo, com 22 km de extensão, 6 horários nos dias úteis, 4 aos sábados e nenhum horário no domingo.
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| Comparativos dos cenários do transporte público |
Ainda de acordo com o projeto de lei, é proposto um aumento no subsidio mensal pago para a empresa prestadora do serviço de transporte público. Segundo o documento, o valor do subsidio atual é de R$121.800,00, já para o novo subsídio aprovado na Câmara, a estimativa de teto mensal é de R$343.344,46 com base nos parâmetros do novo sistema.
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| Parâmetros adotados para estimativa do teto mensal do subsídio |
Ainda conforme o documento, considerando o cenário pré-pandemia e o atual estima-se que o valor despendido pelo município tenha alterações, variando de R$322.000,00 em um cenário conservador de manutenção dos atuais índices de passageiros (pré-pandemia) até R$244.000,00 em um cenário mais otimista. Por isso, para fins de previsão legislativa, a Câmara determina que seja considerado o pior cenário, fixando assim o subsídio com um teto no valor de R$360.000,00.
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