Essa iniciativa tem como principal objetivo garantir o direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Ter o nome do pai na certidão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Mutirão Direito a Ter Pai não se limita aos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, mas também oferece a oportunidade de realizar o reconhecimento socioafetivo. Esse último é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja um vínculo biológico entre as partes envolvidas.
Nesta edição, as unidades participantes oferecerão uma gama mais ampla de serviços, contemplando os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação entre pais e filhos. Demandas de pensão alimentícia, revisão de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. Vale ressaltar que todos os atendimentos são gratuitos e acontecem exclusivamente no dia do mutirão.
O evento está estimando a realização de 1.281 exames de DNA em todo o Estado, demonstrando a importância e abrangência dessa iniciativa. Na capital, Belo Horizonte, foram realizados 27 cadastros para a realização do exame de DNA, 24 para o reconhecimento espontâneo e 8 para o reconhecimento socioafetivo. Além disso, estão agendadas 68 sessões de conciliação para solucionar extrajudicialmente demandas relacionadas à paternidade. A previsão é que mais de 250 pessoas compareçam à Unidade de Belo Horizonte para participar do mutirão.
Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais, promovendo mais de 60 mil atendimentos e realizando mais de 10 mil exames de DNA.
Para quem estiver em Belo Horizonte, o mutirão acontecerá na Unidade I da Defensoria Pública de Minas Gerais, localizada na Rua dos Guajajaras, 1.707, das 8h às 17h. Para informações sobre as demais unidades participantes, confira os endereços no site da DPMG.
O Mutirão Direito a Ter Pai é realizado com o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
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