Justiça determina que Copasa regularize fornecimento de água em Diamantina

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi intimada pela Justiça de Minas a regularizar urgentemente o fornecimento de água potável em Diamantina, município situado na Região Central do estado. A decisão, publicada nesta segunda-feira (27), atende a uma solicitação do Ministério Público, que acionou a empresa após uma investigação apontar descumprimento de obrigações contratuais, resultando em longos períodos de desabastecimento.

Conforme a determinação judicial, a Copasa tem um prazo de 60 dias para apresentar um estudo técnico identificando as causas do desabastecimento. Além disso, a empresa terá mais 180 dias para implementar as ações necessárias a fim de resolver o problema. O não cumprimento das medidas estabelecidas pode acarretar em multas significativas.

A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, revelou que a situação de escassez de água persiste há mais de seis meses em Diamantina, atingindo seu ápice nos últimos meses. A população local tem enfrentado sérios transtornos, relatando períodos superiores a 15 dias sem um abastecimento regular.

A decisão judicial também impõe restrições à Copasa, proibindo a interrupção no fornecimento de água, exceto em casos excepcionais legalmente previstos. Mesmo nessas situações, a empresa deve fornecer aviso prévio aos consumidores, sob pena de multa de R$ 50 milhões em caso de descumprimento ou interrupções que ultrapassem 24 horas.

O Ministério Público enfatizou em sua ação que a Copasa tem prestado um "péssimo serviço público" e que o desabastecimento em Diamantina é uma realidade que impacta diretamente a vida da comunidade. Escolas e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) foram afetadas, levando à suspensão de aulas, conforme informado pela Secretaria de Educação e pela própria universidade ao órgão ministerial.

Em resposta, a Copasa, por meio de nota, afirmou que o abastecimento em Diamantina está "totalmente regularizado" e optou por não se manifestar sobre o processo judicial em curso.

A comunidade local aguarda agora o cumprimento das determinações judiciais e a efetiva solução para o problema que afeta a rotina e a qualidade de vida dos moradores de Diamantina.