Agosto Lilás: Nudem-BH celebra 19 anos com aumento de atendimentos

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tem motivos para comemorar durante o Agosto Lilás de 2024. A Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Nudem-BH) completa 19 anos de existência, marcando quase duas décadas de luta e proteção aos direitos das mulheres. Neste mesmo período, a Lei Maria da Penha, um marco na legislação de combate à violência doméstica, atinge a maioridade, celebrando 18 anos desde sua promulgação.

Os dados refletem o impacto e a necessidade contínua desses esforços. No primeiro semestre de 2024, a DPMG registrou um aumento de 24% no número de atendimentos em comparação ao mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e junho deste ano, foram realizados 2.828 atendimentos, destacando a crescente demanda por apoio e orientação jurídica.

Programação Especial no Agosto Lilás

Para marcar estas importantes datas, a DPMG preparou uma série de atividades ao longo do Agosto Lilás. O mês, dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, será repleto de eventos educativos e de atendimento à população tanto em Belo Horizonte quanto no interior do estado.

Um dos destaques da programação é o webinário “18 anos da Lei Maria da Penha: Desafios para o Enfrentamento à Violência Cibernética de Gênero”, que ocorrerá no dia 13 de agosto e será transmitido pelo canal do YouTube da Defensoria Pública. Outro evento significativo é o Dia D da Operação Shamar, marcado para o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, em 23 de agosto, com atendimentos na Praça 7, em Belo Horizonte, e ações em outras unidades da DPMG pelo interior do estado.

Histórico e Atuação do Nudem-BH

Fundado em 2 de agosto de 2005, um ano antes da promulgação da Lei Maria da Penha, o Nudem-BH foi pioneiro na Defensoria Pública de Minas Gerais, atuando na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero. Desde então, a especializada já realizou mais de 10,5 mil atendimentos.

O Nudem-BH conta com uma equipe multidisciplinar composta por quatro defensoras públicas, uma psicóloga e uma assistente social. A atuação vai além das orientações jurídicas e do acompanhamento de medidas protetivas de urgência, incluindo encaminhamentos para outros órgãos e instituições da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e ações extrajudiciais, como seminários e palestras sobre direitos humanos das mulheres.

Impacto e Inovações da Lei Maria da Penha

Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) é reconhecida como um marco no combate à violência doméstica. Ela define e tipifica a violência doméstica e familiar contra a mulher, independente de sua orientação sexual, abrangendo formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A lei também criou os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal.

Estatísticas Alarmantes de Violência de Gênero

Os números do Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são alarmantes. Entre 2012 e 2022, 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil, com 3.806 vítimas somente em 2022. Em Minas Gerais, foram registrados 3.903 assassinatos de mulheres nesse período, sendo 272 em 2022.

Os casos de violência doméstica também são expressivos. Em 2022, foram registrados 221.240 casos de violência contra mulheres no Brasil, dos quais 144.285 estavam no contexto da violência doméstica. A violência física prevalece com 36,7% dos casos, seguida por violências múltiplas em 31,1% das notificações.