A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (11) uma medida importante no mercado de apostas esportivas. A agência começou a divulgar a lista de empresas de apostas online (bets) que serão retiradas do ar nos próximos dias por não possuírem autorização para operar no Brasil. A ação faz parte de um esforço coordenado para regulamentar o setor, em linha com as novas normas estabelecidas pelo governo federal.
Bloqueio de sites não autorizados
A Anatel começou a notificar as prestadoras de serviço nesta quinta-feira (10), exigindo que os endereços das empresas listadas sejam bloqueados. Segundo a agência, "caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades". Confira a lista clicando aqui.
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, está no processo de delimitar as regras para a operação das bets no país. A partir de 2025, apenas as empresas que estiverem completamente em conformidade com essas normas terão permissão para operar no Brasil.
Regulação do setor de apostas
As empresas que já demonstraram interesse em se adequar às regulamentações poderão continuar funcionando até dezembro de 2024. Esse prazo foi concedido para que elas ajustem suas operações às exigências legais. Porém, a repressão aos sites que não iniciaram esse processo já está em vigor. Além do bloqueio dos sites, o governo também está restringindo o uso de determinados meios de pagamento, como cartões de crédito e até o cartão do Bolsa Família, para evitar que beneficiários utilizem o auxílio em apostas.
Impacto social e investigação
Um dado alarmante divulgado recentemente aponta que, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas. Esse número gerou grande preocupação e motivou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a abrir um procedimento para investigar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em paralelo, a Polícia Federal também abriu uma investigação preliminar, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, para apurar a possível atuação de grupos internacionais envolvidos na lavagem de dinheiro por meio do mercado de apostas esportivas.
A iniciativa da Anatel e do governo federal faz parte de um movimento mais amplo para aumentar a transparência e regulamentação no setor de apostas esportivas, visando proteger a população vulnerável e evitar a prática de crimes financeiros.
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