A Câmara Municipal de Curvelo aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do vereador Douglas Veríssimo Gonçalves (PV). A proposta altera a Lei Municipal nº 3.514/2022 e estabelece a proibição do recebimento de patrocínios de empresas operadoras ou promotoras de jogos de azar eletrônicos.
O projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria da Casa e foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes.
O que determina a proposta
O texto aprovado acrescenta dispositivos à legislação municipal, estabelecendo:
Proibição de patrocínios, por parte de empresas de apostas eletrônicas, a eventos esportivos, culturais, cívicos ou educacionais realizados no município;
Vedação ao recebimento direto de patrocínios pelo Poder Executivo Municipal, evitando vínculos institucionais da administração com esse setor.
O autor do projeto argumenta que a medida busca reduzir a exposição de públicos considerados vulneráveis, como jovens e adolescentes, diante da expansão do mercado das chamadas “bets” no Brasil.
Contexto
O setor de apostas eletrônicas tem registrado crescimento no país, o que tem levado a debates sobre regulamentação. Especialistas apontam riscos sociais associados à prática, como incentivo ao vício em jogos e acesso precoce de menores de idade a esse tipo de atividade.
Próximos passos
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue para nova votação em plenário. Caso seja aprovado em segundo turno, será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.
Quer que eu faça também uma versão mais curta, estilo nota de jornal (5–6 linhas), para circular em portais de notícias?
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