A Câmara Municipal de Curvelo aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Douglas Veríssimo que institui cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos do município. A medida consolida uma política afirmativa voltada à redução das desigualdades raciais e à promoção de um serviço público mais diverso, representativo e socialmente justo.
A aprovação ocorre em um cenário nacional marcado por debates acalorados e, em alguns estados, por retrocessos em políticas de inclusão. Enquanto Santa Catarina discute o enfraquecimento de ações afirmativas no ensino superior, Curvelo segue na direção oposta e transforma o discurso de igualdade em política pública concreta.
Durante vídeo divulgado em rede social, o vereador Douglas Veríssimo destacou o contraste entre os dois contextos e defendeu a importância da medida aprovada no município.
“Enquanto o Estado de Santa Catarina está acabando com as cotas raciais das universidades públicas, nós aqui em Curvelo estamos instituindo as cotas para todos os concursos públicos e processos seletivos no município. Quem diz que as cotas não são necessárias é porque desconhece as profundas desigualdades existentes em nosso país e a falta de reparação histórica. Por isso que Curvelo resolve avançar, porque igualdade não é discurso, é política pública”, afirmou.
O projeto reconhece que a desigualdade racial no Brasil não é fruto do acaso, mas resultado de um processo histórico de exclusão, cujos efeitos ainda se refletem no acesso ao emprego, à renda e às oportunidades no serviço público. Ao estabelecer cotas, o município busca corrigir distorções e garantir que a administração pública reflita, de forma mais fiel, a composição da sociedade curvelana.
A iniciativa reforça o papel do poder público municipal na promoção da justiça social e no enfrentamento das desigualdades estruturais. Com a nova lei, Curvelo passa a adotar critérios que ampliam o acesso de populações historicamente marginalizadas às carreiras públicas, fortalecendo a diversidade institucional e o princípio da igualdade material.
Em vez de tratar a equidade como slogan, Curvelo escolhe tratá-la como dever. E isso, goste-se ou não, muda o jogo.
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