Tribunal de Justiça instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Curvelo

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Wander Marotta, participa nesta sexta-feira, 5 de setembro, às 10h30, da instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) na Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, rua João Pessoa, 88 – Centro. 

Trata-se de uma unidade do Poder Judiciário que concentra a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação em processos já em andamento e antes de se tornarem processos.

Busca-se com essa unidade em Curvelo e outras já implantadas em outras comarcas uma alternativa pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas/partes para superação da divergências de interesse e conflito. 

O objetivo é a busca da paz social. Ao final, busca-se o acordo.

Será instalado ainda em Curvelo o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.

O atendimento à comunidade acontecerá, gratuitamente, nas instalações da Faculdade de Direito, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), onde funcionará também o Cejus, na rua João Pessoa, 88, próximo à Praça Benedito Valadares. De segunda à quinta, das 14 às 17 horas, serão prestadas informações e feitos encaminhamentos diversos ligados ao Direito e à Justiça, a exemplo de aposentadoria, Lei Maria da Penha, pensão alimentícia e área da saúde.   

Os trabalhos no Cejus e no NPJ, a cargo dos alunos do 7º Período da Faculdade de Direito, estarão, respectivamente, sobre a coordenação e supervisão da juíza Dra.Andreia Márcia Marinho de Oliveira e do professor da FAC, Dr. José Boanerges Meira.

A fase pré-processual usará os mecanismos disponíveis e os procedimentos cabíveis para a homologação da conciliação e dos acordos. O encaminhamento à Justiça, onde se efetivará o ajuizamento da ação, deverá se dar somente naqueles casos onde a presença do Estado seja realmente imprescindível. Na impossibilidade de conciliação, num primeiro momento, ou da mediação, numa segunda fase, será nomeado um advogado dativo – nos casos de pobres na definição legal – ou o interessado será orientado a procurar um advogado de sua confiança.

Na expectativa da coordenadora do Cejus, juíza Dra Andreia Márcia Marinho de Oliveira, a implantação do Cejus inaugura também o início de outra cultura ao quebrar um paradigma vinculado à judicialização de todos os problemas. “Estamos inaugurando também uma consciência voltada para a tolerância e para o exercício da paz social”, concluiu.

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