Curvelo recebe projeto de enfrentamento à violência contra a mulher

Na tarde desta terça-feira (28) , foi implantado o "Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilização de Homens Autores de Violência" em Curvelo-MG. A cidade foi a primeira a receber o projeto e o evento de lançamento aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal. 

Desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais, o projeto conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do Ministério Público de Minas Gerais (CAO Violência Doméstica). A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será o órgão responsável pela execução do projeto, por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade. 

Segundo o Estado, para o seu funcionamento o projeto contará com os recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), que custeará a implantação e manutenção das Unidades de Prevenção à Criminalidade, criadas nos municípios de Curvelo, Barbacena e Pouso Alegre; por dois anos. 

Segundo a Subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Flávia Mendes, foram realizados levantamentos para saber qual das três comarcas teriam os maiores índices de registros de violência contra a mulher e também onde se tem mais deficiência de serviços de acolhimento dessas mulheres em situação de violência.

Ainda segundo o Estado, o objetivo é a estruturação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, o acompanhamento e responsabilização de homens autores de violência contra a mulher, que possuem medida protetiva de urgência em seu desfavor, com fundamento na lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, ou alternativa penal.

A atuação será feita usando as metodologias de dois programas de Prevenção Social à Criminalidade que já atuam em outros territórios e municípios de Minas Gerais, como o Programa Mediação de Conflitos e a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais .