Nesta quarta-feira (14), a Comissão Especial designada para acompanhar o acidente envolvendo a CISMEV encerrou oficialmente suas atividades. Após uma intensa investigação, a relatora Ivanete Marques apresentou um relatório sugerindo a prorrogação dos trabalhos da Comissão e a realização de novas diligências. No entanto, o presidente da Comissão, vereador Douglas Veríssimo, apresentou o relatório final, apontando indícios de omissão por parte do Município de Curvelo na fiscalização do contrato.
No relatório final, que consiste em mais de 30 laudos, o vereador Douglas Veríssimo Gonçalves (PSB), presidente da Comissão, propõe que o Município de Curvelo tome a iniciativa de propor indenizações administrativas, por meio de acordos extrajudiciais. Para isso, será enviado um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Curvelo, autorizando essa medida.
Segundo o relatório final, o acidente envolvendo o micro-ônibus da CISMEV não é um caso isolado. O presidente da Comissão aponta que o poder municipal deve aprimorar o acompanhamento e monitoramento dos veículos, por meio de sistemas via satélite, a fim de reduzir o risco de ocorrência de novos acidentes.
Além disso, o relatório menciona indícios de responsabilidade da concessionária responsável pela administração da rodovia. De acordo com informações das vítimas e do laudo pericial emitido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), havia um buraco na via, e a barreira de contenção não suportou o impacto do veículo, evitando que ele fosse arremessado ao abismo.
O vereador propôs o envio de uma representação à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para apurar possíveis falhas na prestação do serviço pela empresa que administra a rodovia, assim como ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para investigar a suposta omissão do Poder Público Municipal em relação ao contrato firmado entre o Município de Curvelo e a CISMEV.
O relatório também sugere, entre outras medidas, que o Executivo solicite o afastamento cautelar do motorista que conduzia o veículo no momento do acidente, caso ele ainda não tenha sido afastado, e que seja instaurado um procedimento administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do motorista.
Ainda segundo o vereador Douglas Veríssimo, o relatório foi elaborado com base nos documentos coletados pela Comissão, em especial o inquérito criminal que investiga a responsabilidade do motorista pelo acidente, assim como o relatório emitido pela Polícia Rodoviária Federal.
Após a apresentação dos dois relatórios distintos, o presidente da Comissão submeteu-os à votação, sendo aprovado o relatório elaborado pelo vereador Douglas Veríssimo, enquanto a relatora Ivanete Marques teve seu posicionamento vencido, que defendia a continuidade dos trabalhos da comissão com a realização de outras diligências. O vereador Elias Trindade (PSB), vice-presidente da Comissão, acompanhou o voto do vereador Douglas Veríssimo, definindo o resultado dos trabalhos da comissão.
A procuradora do Legislativo, Thais Pereira, esteve presente e atestou a regularidade do funcionamento da comissão em um parecer oral apresentado ao final dos trabalhos. O autor do requerimento que originou a Comissão, Humberto Freire, também esteve presente.
A Comissão destacou ainda a necessidade de o Município de Curvelo ampliar o suporte oferecido às vítimas do acidente, levando em consideração a informação de que muitas delas estariam desamparadas desde o ocorrido em 30 de janeiro de 2023.
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