Curvelo se prepara para regularização fundiária: Audiências públicas cruciais

O Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), está promovendo uma série de Audiências Públicas para disseminar informações vitais sobre o Programa de Regularização Fundiária Rural. Estas audiências têm como foco principal a capacitação e a informação da sociedade, especialmente dos agricultores posseiros de terras devolutas rurais.

O evento, resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Curvelo e a EMATER, busca informar e capacitar a comunidade rural sobre os procedimentos do Programa de Regularização Fundiária Rural do Estado de Minas Gerais.

O Programa de Regularização Fundiária Rural do Estado de Minas Gerais tem um contexto específico de financiamento. Este é custeado através de recursos provenientes de um acordo de reparação ao rompimento das barragens da Vale, que foi estabelecido entre a Mineradora Vale S.A e diversos entes, incluindo o Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

O objetivo dessas audiências é claro: promover a divulgação do programa, informar os cidadãos e capacitar os agricultores posseiros de terras devolutas sobre como proceder dentro desse processo de regularização fundiária. Esse programa é crucial para garantir os direitos dos posseiros e promover a regularização das terras rurais em Minas Gerais.

Em Curvelo, quatro Audiências Públicas estão agendadas, cada uma com foco em comunidades rurais específicas. Abaixo estão os detalhes de cada uma:

26 de março, 09 horas, SEST/SENAT:

Local: SEST/SENAT - Av. Dalton Moreira Canabrava, nº 1.153 - Bairro Bela Vista II

Comunidades rurais convidadas: Jataí, Saco Novo, Santa Rita do Cedro, Mascarenhas, Falcão, Angicos, Olhos D'Água, Sumidouro, Meleiros, Gomes, Canabrava, Paiol de Cima, Tapera (São José das Pedras), Lagoão, Cobú, Gustavo da Silveira e Bananal 

26 de março, 18 horas, Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Distrito de Angueretá:

Local: Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Distrito de Angueretá - Praça José Júlio Mascarenhas, 184 (Sede) - Rodovia MG 420, n° 58

Comunidades rurais convidadas: São José da Lagoa, Angueretá, Cachoeira do Choro, Engenho D'Água e Paiol de Baixo

27 de março, 09 horas, SEST/SENAT:

Local: SEST/SENAT - Av. Dalton Moreira Canabrava, nº 1.153 - Bairro Bela Vista II

Comunidades rurais convidadas: Jataí, Saco Novo, Santa Rita do Cedro, Mascarenhas, Falcão, Angicos, Olhos D'Água, Sumidouro, Meleiros, Gomes, Canabrava, Paiol de Cima, Tapera (São José das Pedras), Lagoão, Cobú, Gustavo da Silveira e Bananal 

27 de março, 18 horas, Associ
ação Comunitária da Estiva:

Local: Associação Comunitária da Estiva - Praça São Sebastião, n° 41

Comunidades rurais convidadas: Estiva, Tomáz Gonzaga, Várzea de Cima, Porções, Currais, Primavera, Roça do Brejo e Olaria Rocinha 

É essencial que os membros dessas comunidades participem dessas audiências públicas para tirar dúvidas e entender melhor como o Programa de Regularização Fundiária Rural pode beneficiá-los. A regularização fundiária é um passo importante para garantir a segurança jurídica das terras e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais em Minas Gerais.