Relatório de Inspeção no Presídio de Curvelo I revela desafios estruturais e operacionais

No dia 5 de novembro de 2024, foi realizado o cadastro de inspeção no Presídio de Curvelo I, referente às condições da unidade durante o mês de outubro de 2024. A avaliação abrangeu aspectos gerais, administrativos, estruturais e de direitos dos internos, sendo considerada insatisfatória, com destaque para as condições classificadas como péssimas pelo juiz responsável.

Dados Gerais e Capacidade Operacional  

O Presídio de Curvelo I, sob gestão pública e sem parceria público-privada ou adoção do método APAC, opera com 31 computadores conectados à internet e mantém o sistema INFOPEN atualizado. A unidade possui capacidade projetada para 112 detentos (6 femininos e 106 masculinos), mas atualmente abriga 196 presos, representando uma superlotação de 75%.  

A unidade atende tanto presos provisórios quanto condenados em regime fechado e semiaberto, mas não está apta para presos em regime aberto ou para tratamentos de saúde.  

Estrutura Física e Serviços Complementares

A infraestrutura apresenta deficiências. Embora a unidade possua áreas de banho de sol, enfermaria, espaço para prática esportiva e gabinetes odontológicos, faltam biblioteca e oficinas de trabalho. Apesar de haver salas de aula e assistência educacional, a quantidade de vagas para estudo interno (40) ainda é limitada frente à demanda.  

Em relação à segurança, a ausência de bloqueadores de celular é um ponto crítico. Além disso, uma fuga foi registrada no período.  

Direitos e Assistência aos Presos

Os direitos básicos dos presos, como separação entre provisórios e condenados, visita íntima e assistência jurídica, social e de saúde, são assegurados. Contudo, o relatório aponta falhas na separação entre presos primários e reincidentes, o que pode comprometer a reintegração e segurança interna.  

Superlotação e Trabalho na Unidade 

A superlotação é um problema evidente. No regime fechado, há 13 mulheres onde caberiam 6, e 183 homens para uma capacidade de 106. As vagas de trabalho interno e externo também são insuficientes, com apenas 21 vagas disponíveis para 196 internos, o que limita a ressocialização.  

Ocorrências e Avaliação Final

Armas e objetos capazes de ofender foram encontrados durante a inspeção, e apesar da ausência de mortes e rebeliões, a fuga registrada.  

Segundo o documento, são necessárias "Providências para o adequado funcionamento do estabelecimento".

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