Audiência sobre proteção e bem estar animal

Aconteceu na última quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Curvelo, a Audiência Pública sobre proteção e bem estar animal. Apesar de ser direcionado aos animais domésticos e de tração (animais usados para puxar carroças e outros veículos), o projeto tenta estabelecer políticas públicas efetivas para tornar mais saudável a relação da sociedade humana com os animais, domésticos e silvestres, a partir da ideia de que todos compartilham o mesmo ecossistema.

Durante a audiência também foram divulgadas propostas de mais dois projetos relacionados ao tema: A criação do Conselho Municipal de Bem Estar Animal e a fundação de uma instituição pública para adoção de animais. Além da criação de um fundo municipal destinado à causa. 

"É importante a realização desta audiência, pois coloca Curvelo no mesmo nível de preocupação com o bem estar animal desenvolvido por inúmeras cidades no Brasil." afirmou o vereador presidente da Câmara, Geraldo Moreira da Costa Filho, ao abrir a sessão.

A audiência contou com  participação de diversos especialistas, autoridades do setor ambiental, acadêmicos e membros do Núcleo de Proteção Animal de Curvelo (NUPAC) e da Associação de Proteção Animal de Curvelo.

Cláudio de Paula

Durante a audiência o promotor Cláudio de Paula citou a lei estadual 9.605 Art. 32, que criminaliza os maus tratos de animais: "Essa lei estadual, que cabe ao Ministério Público fazer que se torne efetiva, não surgiu de um aspecto meramente emocional de pessoas que tem um apreço acima da média pelos animais [..] ela surgiu de dados técnicos, da percepção de que a eutanásia pura e simples é absolutamente ineficaz para o controle populacional de cães e gatos". Declarou o promotor durante a audiência.

Cláudio de Paula também defendeu questões ligadas ao controle populacional, através de medidas como o cadastramento dos animais durante as vacinações e o uso de chips de monitoramento. Para ele é necessária uma política pública continua para se obter o resultado almejado.

Ao centro, a professora Andreia Bonifácio.

A professora Andreia Bonifácio, mestre em direito ambiental e desenvolvimento sustentável, defendeu o modelo de 'Saúde única': "Não há o que se falar em 'direito dos animais' ou 'direito dos humanos' ou 'direito ambiental' sem pensar em um ecossistema. Se a gente polui o solo, a água que vamos ingerir poderá vir a ser contaminada. E assim por diante em relação aos animais [...] O ser humano não dá para ter uma história em separado da história dos animais" pontuou a professora ao citar momentos históricos em que os animais estiveram presentes na sociedade humana.

Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu

Durante a audiência, também se destacou a participação do Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu, padre, professor de Direito Internacional Ambiental e pro reitor do programa de pós graduação em direito. Kiwonghi também lidera um grupo de pesquisa na Escola Superior Dom Helder Câmara, sobre direito dos animais, economia, cultura, sustentabilidade e desafios de proteção internacional e iniciação cientifica dos direitos das minorias no Estado Democrático de Direito.

Sébastien Kiwonghi também defendeu o modelo de 'Saúde única': "Nós queremos instituir um projeto que possa sempre olhar para estes seres não humanos, diante dos maus tratos provocados pelos seres humanos. Somos parte da sociedade e parte da ecologia, que é a nossa casa como ecos, a casa que nós habitamos juntos com os animais.".

Kiwonghi também pontuou a questão da conscientização das pessoas sobre a forma de enxergar os animais: "O animal não é mais coisa, o animal não fica ao bem prazer do seu dono." - citou lembrando a mudança no código francês, que em 2014 reconheceu os animais como 'seres vivos dotados de sensibilidade'. Até então, os animais eram vistos na França como 'bens móveis'

Leila Paula Ferreira Mota

A presidente da NUPAC, Leila Paula Ferreira Mota, levou para a audiência questões vistas pela ONG como prioritárias. Entre elas está a implantação de um projeto de controle populacional através da castração e 'microchipagem' de cadelas e gatas de rua e de pessoas de baixa renda.

A ONG também defendeu que seja estabelecido um projeto de lei para extinguir os veículos de tração animal no município: "É sabido por nós que muitos carroceiros trabalham no recolhimento de resíduos sólidos e afins por falta de alternativa. Também é sabido que existem aqueles que presam pelo bem estar do seu animal. Cientes disso, pedimos um projeto espelhado em tantos outros que estipulam um prazo para a extinção da atividade, bem como um auxílio para a obtenção de condutores com rodas e motores.". - pontuou a presidente.

Marcelo Diniz

O vice presidente da Associação Curvelana de Proteção dos Animais, o veterinário Marcelo Diniz, frisou a importância da educação no processo de bem estar dos animais e de não se colocar o cachorro como o 'grande vilão da leishmaniose'.

Em entrevista para o Click Curvelo, Marcelo Diniz aprovou a iniciativa da câmara, mas ficou decepcionado por não haver propostas mais imediatas: "Achei interessantes as propostas, importante para comunidade, gostei muito da presença popular, mas senti falta de propostas efetivas sobre o que pode acontecer realmente. [...] As ideias são bem eficazes, mas nós como protetores percebemos que os efeitos são a longo prazo, e na verdade a nossa necessidade é imediata.". 

Diniz também se disse decepcionado com a ausência de muitos vereadores: "A gente achou que os vereadores não deram a devida importância a esse apelo. Houve pouca presença [...] O projeto é antigo, ainda está com o endereço anterior da Câmara, mas o bom é que está andando" - finalizou o médico veterinário.

Durante a audiência foram captadas propostas de novas políticas públicas municipais com relação ao bem estar animal. Todas essas propostas poderão integrar novos projetos e leis municipais relacionados a causa animal. A audiência foi transmitida ao vivo através da internet e a gravação está disponível no YouTube.