Câmara de Curvelo ouve vítimas de acidente envolvendo micro-ônibus

Na última quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Curvelo ouviu vítimas de acidente envolvendo micro-ônibus da CISMEV, acontecido no dia 30 de janeiro deste ano.

Durante a reunião na Câmara, o advogado das vítimas expôs os fatos com base nos depoimentos colhidos dos sobreviventes além de apresentar documentos e laudos periciais. Após sua fala foram ouvidas algumas vítimas que relataram como foi o acidente e as consequências físicas e psicológicas que sofreram desde de então.

Segundo o presidente da comissão, o vereador Douglas Veríssimo (PSB), foi estipulado um prazo de 15 dias para a relatoria através da vereadora Ivanete, entregar o relatório final e após será marcado uma nova reunião para a analise do relatório final e votação da sua aprovação ou não. 

Pericia do acidente

De acordo com a perícia feita pela Polícia Civil, foram apontados que o ônibus estaria, possivelmente, a uma velocidade entre 90km/h e 100km/h baseando no disco de tacógrafo, que estava com a aferição vencida há três dias. Além disso, a Polícia Civil indicou que não encontrou elementos suficientes para indicar as causas da perda da direção do veículo, mas apontou alguns fatores que podem ter contribuído: “a ineficiência do sistema de frenagem do veículo, em especial do freio traseiro esquerdo, as irregularidades no pavimento e a velocidade de trânsito do ônibus”, segundo documento. 

Segundo a investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada no local do acidente, indicou que “a presença de vários buracos próximos ao ponto de perda do controle do condutor e que agravam as consequências o fato da defensa de metálica não evitar que o veículo fosse projetado no terreno em desnível e dos passageiros ejetados não estarem usando o cinto de segurança”. “O fator determinante do acidente foi a perda do controle da direção pelo condutor”.

Ainda segundo a PRF,  a velocidade representada no disco de tacógrafo momentos antes da perda de controle era de 100 km/h, já a velocidade no momento do primeiro impacto contra a barreira metálica era de 70 km/h. A velocidade permitida para veículos pesados na via é de até 90 km/h. 

Indiciamento do Motorista

Foi pedido pela Polícia Civil o indiciamento do motorista pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é praticar homicídio culposo na direção de veículo com o aumento de ⅓ da pena se o homicídio for cometido no exercício da profissão e a pessoa estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. O indiciamento foi acatado pelo Ministério Público que denunciou o motorista à Justiça. 

De acordo com o MP, o servidor público conduzia o veículo “com imprudência, uma vez que dirigia sem as devidas cautelas exigidas, ocasião em que perdeu o controle direcional do veículo fazendo com que o veículo saísse da pista e invadisse o canteiro central, causando assim o capotamento deste”. 

A denúncia do MP pede a condenação do motorista pelo homicídio culposo no trânsito por cinco vezes, já que oficialmente foram cinco mortes em decorrência do acidente. Se somadas as penas totais, a condenação poderia chegar a 26 anos.  

Nota da Prefeitura

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Curvelo, estão sendo oferecidos desde o dia do acidente todo o suporte médico e assistencial possível no município, garantindo também encaminhamento para atendimento médico em outros municípios, como Sete Lagoas e Belo Horizonte, quando necessário. O Executivo disse também ter tomado conhecimento do indiciamento do motorista. Confira a nota:

"Sobre o apoio às vítimas e familiares, a Prefeitura de Curvelo ofereceu desde o dia 30/01/2023 todo o suporte médico e assistencial possível em nosso município, garantindo também encaminhamento para atendimento médico em outros municípios, como Sete Lagoas e Belo Horizonte, quando necessário.

A Secretária de Saúde e a Subsecretaria de Assistência Social realizaram dezenas de visitas e contatos para atender diversas solicitações, como: psicólogos, transporte, exames, atendimento médico, odontológico e fisioterapêutico. Importante ressaltar que o acompanhamento dos casos que se fazem necessário continua até os dias atuais.

Ressaltamos que o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas (CISMEV) é o proprietário e responsável pelo micro-ônibus que transporta  pacientes de Curvelo para tratamento fora do domicílio. Mantemos contato permanente e acompanhamento de todas as ações e providências tomadas. O veículo acidentado é segurado, tendo sido disponibilizado pelo CISMEV através de sua equipe, informações e documentos necessários aos familiares das vítimas fatais e demais vítimas para acionamento do seguro APP, bem como do DPVAT.

A Prefeitura de Curvelo mantém contato permanente e direto com o CISMEV para garantir que continuem contribuindo no auxílio às vítimas e familiares.

A Procuradoria do Município já teve acesso ao laudo pericial da Polícia Civil, bem como à denúncia oferecida em desfavor do motorista e está acompanhando atentamente o andamento do processo."