Governo de Minas e Ministério Público destinam R$ 1,2 bilhão para Brumadinho

O governo de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), juntamente com outras instituições de Justiça, anunciaram nesta quinta-feira, 14 de setembro, a transferência de R$ 1,2 bilhão em recursos diretamente para o caixa das cidades impactadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Essa iniciativa busca auxiliar na recuperação das áreas afetadas e impulsionar o desenvolvimento das regiões atingidas pelo desastre.

Nessa data, foi iniciado o depósito de mais R$ 305 milhões nas contas das prefeituras de dez municípios, em cumprimento a projetos aprovados em consulta popular. É importante ressaltar que, devido a prazos bancários variados, alguns depósitos podem ocorrer nos próximos dias.

Os recursos serão destinados à aplicação em 13 projetos previamente aprovados em consulta popular, distribuídos entre os municípios afetados. Três projetos serão destinados a Fortuna de Minas, dois para Papagaios e um para cada um dos outros oito municípios: Abaeté, Biquinhas, Curvelo, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.

Em agosto, uma ação conjunta entre o Governo de Minas, MPMG, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) já havia liberado R$ 860 milhões para 21 projetos distribuídos em 13 cidades atingidas, incluindo Betim, Brumadinho, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Paineiras, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas e Três Marias. Destes, R$ 467 milhões foram destinados somente para Brumadinho.

A execução dos projetos da Consulta Popular é uma obrigação por parte da Vale, conforme previsto no Acordo de Reparação. Os projetos estão sendo custeados com recursos do acordo e executados pelos respectivos municípios, seguindo um formato já estabelecido. Esta medida foi avaliada positivamente pela auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) e recebeu a aprovação dos compromitentes, que incluem o Governo de Minas, MPMG, MPF e DPMG. Posteriormente, a proposta foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Dessa forma, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras para a realização das obras e projetos propostos. Todos os projetos socioeconômicos desenvolvidos estão sendo acompanhados pela FGV, sob fiscalização dos compromitentes, além da supervisão dos órgãos de controle da Administração Pública.

Com este novo repasse, serão contemplados 13 projetos em dez municípios, ampliando o total de projetos beneficiados para 34, distribuídos em 20 municípios afetados pelo desastre em Brumadinho. Abaixo, estão detalhados os novos projetos nos dez municípios contemplados:

**Abaeté**

- Projeto: Construção e Equipagem de Unidade Básica de Saúde (UBS)

- Valor: R$ 7.436.473,31

**Biquinhas**

- Projeto: Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal

- Valor: R$ 6.340.880,61

**Curvelo**

- Projeto: Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

- Valor: R$ 23.814.268,33

**Fortuna de Minas**

- Pavimentação Asfáltica de Vias - Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas e de Povoados: R$ 15.741.639,01

- Pavimentação Asfáltica de Vias - Drenagem com Recapeamento de Vias Urbanas: R$ 11.277.759,80

- Requalificação de vias urbanas e rurais: R$ 19.961.680,56

**Papagaios**

- Construção de Creches na Bacia do Paraopeba: R$ 13.014.236,01

- Construção de Distrito Industrial em Papagaios: R$ 20.908.898,62

**Pará de Minas**

- Projeto: Pavimentação asfáltica em vias diversas

- Valor: R$ 23.446.169,22

**Paraopeba**

- Projeto: Canalização do Córrego do Beco - Avenida Sanitária

- Valor: R$ 19.570.431,59

**Pequi**

- Projeto: Construção de Trevo e Portal no Acesso à Cidade e Melhoria de Estradas e Vias de Acesso - Trevo, Portal e Pavimentação de Vias Urbanas

- Valor: R$ 28.695.501,77

**São Joaquim de Bicas**

- Projeto: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais

- Valor: R$ 107.803.213,44

**São José da Varginha**

- Projeto: Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)

- Valor: R$ 6.714.226,19

Esses investimentos visam reconstruir e fortalecer as comunidades atingidas, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população afetada pelo desastre em Brumadinho. A fiscalização rigorosa dos projetos garante que os recursos sejam aplicados de maneira eficaz e transparente, contribuindo para a recuperação das áreas atingidas e a retomada do progresso nestas regiões.