MP propõe julgamento presencial do Habeas Corpus de Fabio Schvartsman

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido para que o julgamento do habeas corpus, que busca trancar a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem em Brumadinho em 2019, seja realizado de forma presencial. O julgamento, iniciado em 13 de dezembro de 2023 no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), está agendado para 6 de março, mas em formato de sessão virtual.

"Trata-se agora da continuidade do julgamento, que, por corolário lógico, deve se dar no mesmo formato em que o julgamento se iniciou, ou seja, em sessão presencial", afirmou o procurador Darlan Airton Dias em sua petição. Anteriormente, o MPF já havia se posicionado contra a concessão do HC.

O caso envolve Fábio Schvartsman e outros 15 réus, acusados por homicídio doloso qualificado em relação às 270 mortes causadas na tragédia, além de crimes ambientais. Para os familiares das vítimas, porém, foram 272 vidas perdidas, incluindo duas gestantes.

Em dezembro, quando o julgamento do HC teve início, o relator do processo, desembargador Flávio Boson Gambogi, votou favoravelmente ao pedido do réu. No entanto, a sessão foi suspensa quando o desembargador Pedro Felipe Santos solicitou vistas do processo. Além de Santos, o HC será analisado pelo desembargador Klaus Kuschel. Caso a decisão não seja unânime, outros dois desembargadores serão chamados para analisar o caso.

O Ministério Público e Danilo Chammas, advogado da Associação dos Familiares das Vítimas na ação criminal, apresentaram à Justiça diversas evidências sobre o envolvimento de Schvartsman nas decisões relacionadas à barragem Mina Córrego do Feijão.

Investigações oficiais indicam que Schvartsman estava ciente do risco de rompimento da barragem em Brumadinho e não tomou medidas adequadas para evitar a tragédia. Segundo o delegado da Polícia Federal Cristiano Campidelli, responsável pelas investigações, Schvartsman estava presente em uma discussão sobre a estrutura que colapsou.

O MPF destacou diversos pontos que evidenciam o conhecimento do ex-presidente sobre os riscos da barragem e sua inação diante da situação. Isso inclui seu conhecimento das condições críticas da barragem, apresentadas em uma lista elaborada pela empresa, e seu uso de declarações de conformidade de estabilidade para fins externos, apesar de saber dos problemas internos.

Outra prova apresentada foi um e-mail enviado a Schvartsman 16 dias antes do rompimento, alertando sobre problemas operacionais e de segurança na empresa, ao qual ele não respondeu adequadamente.

Apesar das investigações, Schvartsman obteve um voto favorável para se livrar da ação penal em 13 de dezembro. Após a sessão, os familiares das vítimas enviaram uma nota pública ao desembargador, pedindo a mudança de voto, argumentando que responsabilizar Schvartsman seria um marco importante no mundo corporativo.

A decisão final sobre o habeas corpus ainda está pendente, mas a discussão levantou questões importantes sobre a responsabilidade dos líderes corporativos na segurança e proteção das comunidades afetadas por suas operações.